{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "676", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Gabinete Presidencia - GPRES", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/676/projeto_de_lei_legislativo_no_001-2026_-_revisao_geral_anual_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "677", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Gabinete Presidencia - GPRES", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/677/projeto_de_lei_legislativo_no_002-2026_-_revisao_geral_vereadores_e_presidente.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "678", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Gabinete Presidencia - GPRES", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/678/projeto_de_lei_legislativo_no_003-2026_-_revisao_geral_prefeito_-_vice-prefeito_e_secretarios.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "679", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/679/projeto_de_lei_legislativo_no_004-2026_-_reajuste_anual_servidores_poder_legislativo.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO-CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE."}, {"id": "533", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rubia Schmidt Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/533/projeto_de_lei_legislativo_0012025.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO \"FELIPE AFONSO PORTES NETO\" DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1S OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "538", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/538/projeto_de_lei_legislativo_no_002-2025_-_revisao_geral_anual_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS \u00cdNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "558", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/558/projeto_de_lei_do_legislativo_no_003-_alteracao_vencimento_assessor_juridico.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 022/2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "568", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/568/projeto_de_lei_do_legislativo_no_004-_altera_dispositivos-aumento_valor_das_diarias.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n\u00ba 1.131/2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "572", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Gabinete Presidencia - GPRES", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/572/projeto_de_lei_do_legislativo_no_005-_estrutura_camara_novo.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba 005/2025 - DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL, AS FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS E O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE."}, {"id": "431", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Poder Executivo - EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/431/projeto_de_lei_legislativo_no_001-2024_-_revisao_geral_anual_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "432", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/432/projeto_de_lei_legislativo_no_002-2024_-_revisao_geral_vereadores_e_presidente.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "433", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Poder Executivo - EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/433/projeto_de_lei_legislativo_no_003-2024_-_revisao_geral_prefeito_-_vice-prefeito_e_secretarios.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "449", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/449/projeto_de_lei_legislativo_diarias.doc", "ementa": "Altera o art. 2\u00ba da Lei 1131/2018, fixando novo valor para as di\u00e1rias do poder legislativo e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "482", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/482/projeto_de_lei_legislativo_005-2024_-_fixa_subsidios_prefeito_-_vice_e_secretarios_-_redacao_final.docx", "ementa": "Estabelece o subs\u00eddio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios, de 1o. de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 observado o que disp\u00f5em os artigos. 29, V, 37, XI, 39, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "483", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/483/projeto_de_lei_legislativo_006-2024_-_fixa_subsidios_vereadores_-_redacao_final.docx", "ementa": "Regulamenta o subs\u00eddio dos membros do Poder Legislativo de 1o. de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 em atendimento ao artigo 29, VI, al\u00ednea \"d\", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigos 14, II e 19, da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "305", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/305/projeto_de_lei_legislativo_no_001-2023_-_revisao_geral_anual_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "306", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/306/projeto_de_lei_legislativo_no_002-2023_-_reajuste_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "307", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/307/projeto_de_lei_legislativo_no_003-2023_-_revisao_geral_vereadores_e_presidente.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "308", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/308/projeto_de_lei_legislativo_no_004-2023_-_revisao_geral_prefeito_-_vice-prefeito_e_secretarios.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "343", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Michel Moreira da Silva", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/343/projeto_de_lei_legislativo__altera_valor_reembolso_de_combustivel.doc", "ementa": "ALTERA OS ARTS. 2\u00ba E 3\u00ba DA LEI 750/2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "385", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Edson - Baianinho", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/385/projeto_de_lei_legislativo_no_006-2023_-_da_denominacao_a_proprio_publico.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO BAIRRO QUATRO PINHEIROS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE \u201cPRA\u00c7A NOSSA SENHORA APARECIDA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "410", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Michel Moreira da Silva", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A ANEXA AO CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADA NA BIFURCA\u00c7\u00c3O DAS RUAS FIORAVANTE SOUZA CRUZ E LU\u00cdS RAUEN DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE \u201cPRA\u00c7A IGN\u00caZ ORTENILLA VALESAN BORELLA \" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "199", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS \u00cdNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."}, {"id": "200", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/200/projeto_de_lei_legislativo_no_002-2022_-_reajuste_anual_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS \u00cdNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "201", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/201/projeto_de_lei_legislativo_no_003-2022-_revisao_geral_anual_vereadores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS \u00cdNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "202", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, NOS \u00cdNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "213", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Luiz Felipe Oz\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/213/projeto_de_lei_legislativo_005-2022_-_da_denominacao_a_proprio_publico.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO BAIRRO RONDINHA DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE \"PRA\u00c7A MARCOS MARGHOTTI\" E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "214", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/214/projeto_de_lei_legislativo_006-2022_-_da_denominacao_a_proprio_publico.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA QUADRA SOCIETY DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE \"QUADRA JUAREZ ELIAS MOREIRA - PEL\u00c9ZINHO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "220", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Edson - Baianinho, Luiz Felipe Oz\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/220/projeto_de_lei_legislativo_007-2022_-_da_denominacao_a_proprio_publico.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SEDE DO GUPO DE ESCOTEIROS \u2013 BUTI\u00c1 DA SERRA DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE \"WALDECI LINS JARDUZIM\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "226", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Maurelias, Jonas Pereira, Michel Moreira da Silva, Nilton Luiz de Castro", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/226/projeto_de_lei_legislativo_008-2022_-_semana_de_acao_de_gracas.docx", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA \"SEMANA DE A\u00c7\u00c3O DE GRA\u00c7AS\" NO CALEND\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "233", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rubia Schmidt Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/233/projeto_de_lei_legislativo_009-2022_-_da_denominacao_a_proprio_publico.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE OBRAS, VIA\u00c7\u00c3O E URBANISMO DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE \"WALDECI LINS JARDUZIM\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "251", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Luiz Felipe Oz\u00f3rio", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/251/projeto_de_lei_legislativo_011-2022_-_da_denominacao_a_proprio_publico.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CONJUNTO HABITACIONAL MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE \"V\u00d3 MARGARIDA WALTER DE LIMA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "88", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "89", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/89/projeto_de_lei_legislativo_no__002-2021_-_revisao_geral_anual_prefeito_-_vice_-_secretarios.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "90", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/90/projeto_de_lei_legislativo_no__003-2021_-_revisao_geral_anual_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "94", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/94/projeto_de_lei_legislativo_004-2021_-_da_denominacao_a_proprio_publico.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE \"CENTRO CULTURAL VITALINA DOS SANTOS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "19", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Plen\u00e1rio - PLENARIO", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "Declara de utilidade publica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Ponte Alta do Norte - AMOPAN e da outras providencias."}, {"id": "20", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."}, {"id": "21", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL AOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, NOS \u00cdNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "22", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22/projeto_de_lei_legislativo_no__004-2020_-_revisao_s9rJ1ED.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "23", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23/projeto_de_lei_legislativo_no__005-2020_-_reajust_WXo6AzN.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS, SAL\u00c1RIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS \u00cdNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "33", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rodney - Ney", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/33/projeto_de_lei_legislativo_0062020.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "39", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece o subs\u00eddio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito e Secret\u00e1rios, de 1\u00ba de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 observado o que disp\u00f5em os artigos. 29, V, 37, XI, 39, \u00a74\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "40", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece o subs\u00eddio do Presidente da C\u00e2mara Municipal e Vereadores, de 1\u00ba de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 em atendimento ao artigo 29, VI, al\u00ednea \"a\", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigos 14, VIII e 19, da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "62", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rodney - Ney", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de reflorestamento em \u00e1reas declaradas de utilidade p\u00fablica e ou interesse publico no munic\u00edpio de Ponte Alta do Norte-SC e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "66", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rodney - Ney", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/66/projeto_de_lei_legislativo_10-2020.pdf", "ementa": "ESTABELECE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE REFLORESTAMENTO EM UM RAIO DE 500 METROS CONSIDERADO DA \u00c1REA URBANA LIM\u00cdTROFE NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE-SC E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "69", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Andr\u00e9 Heidemanns Aguiar", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/69/projeto_de_lei_legislativo_011_2020.pdf", "ementa": "Estabelece dispositivos de prote\u00e7\u00e3o e amparo contra maus-tratos de animais, san\u00e7\u00f5es e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na n\u00e3o observ\u00e2ncia dos termos da presente Lei no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ponte Alta do Norte e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "68", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Andr\u00e9 Heidemanns Aguiar", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/", "ementa": "Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS no munic\u00edpio de Ponte Alta do Norte e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "80", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rodney - Ney", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/80/projeto_de_lei_legis_013_reducao_da_area_nao_edificavel_rodovias.docx", "ementa": "ASSEGURA O DIREITO DE PERMAN\u00caNCIA DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES NA FAIXA N\u00c3O EDIFIC\u00c1VEL CONT\u00cdGUA \u00c0S FAIXAS DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO DA RODOVIA E PREV\u00ca A REDU\u00c7\u00c3O DA EXTENS\u00c3O DESSA FAIXA N\u00c3O EDIFIC\u00c1VEL PELO LIMITE M\u00cdNIMO DE 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.913/2019 no munic\u00edpio de Ponte Alta do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN", "texto_original": "http://sapl.pontealtadonorte.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1/projeto_de_lei_legislativo_006-2019_-_vale_alimen_ik6lgBW.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O A TODOS OS SERVIDORES DA CASA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}]}