Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER COMISSÃO | Parecer de Comissão Técnica | 23/06/2025 | CCJ | ccj_proj_21_2025.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer de Comissão Técnica | 23/06/2025 | COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | cfin_21_2025.pdf |
| PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 40- PL 021/2025 | Parecer Juridico | 08/06/2025 | INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR | parecer_da_assessoria_juridica_no40-_movimenta_dotacao_educacao_2.000.pdf |