Documentos Acessórios (Requerimento nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 60
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSAO | Ofício | 03/11/2025 | COMISSÃO PROCESANTE | relatorio_comissao_processante_fls_06.pdf |
| COMISSAO | Anexo(s) | 03/11/2025 | COMISSÃO PROCESANTE | notificacao_01.pdf |
| COMISSÃO PROCESSANTE | Ofício | 16/12/2025 | COMISSÃO PROCESANTE | intimacao_da_pauta_da_oitiva_fls_01.pdf |
| COMISSAO | Anexo(s) | 03/11/2025 | COMISSÃO PROCESSANTE | notificacao_02.pdf |
| COMISSAO | Anexo(s) | 03/11/2025 | COMISSÃO PROCESSANTE | notificacao_03.pdf |
| COMISSAO | Anexo(s) | 03/11/2025 | COMISSÃO PROCESSANTE | notificacao_04.pdf |
| COMISSÃO PROCESSANTE | Ofício | 24/11/2025 | COMISSÃO PROCESSANTE | oficio_ao_cartorio_registro_civil.pdf |
| COMISSÃO PROCESSANTE | Ofício | 24/11/2025 | COMISSÃO PROCESSANTE | oficio_ao_registro_civil_fls_02.pdf |
| COMISSÃO PROCESSANTE | Ofício | 16/12/2025 | COMISSÃO PROCESSANTE | intimacao_da_pauta_oitiva_fls_02.pdf |
| COMISSÃO PROCESSANTE | Ofício | 17/12/2025 | COMISSÃO PROCESSANTE | intimacao_oitiva_rodrigo.pdf |