Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 47- PLE 27/2025 de 06/08/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 47- PLE 27/2025
Data
06/08/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE PONTE ALTA DO NORTE (PPA), PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral