Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 49- PL 026/2025 de 06/08/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 49- PL 026/2025
Data
06/08/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
Prorroga vigência do plano municipal de Educação aprovado pela lei 1046/2015, de 01 de junho de 2015
Indexação