Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 51- PL 29/2025 de 15/08/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 51- PL 29/2025
Data
15/08/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE – SC, COM CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA RATIFICAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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