Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 55- PL 13/2025 de 17/09/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 55- PL 13/2025
Data
17/09/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral