Parecer Juridico - PARECER JURIDICO Nº 56- PLC 11/2025 de 17/09/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURIDICO Nº 56- PLC 11/2025
Data
17/09/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providências.
Indexação