Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 08-PLC 003/2025 de 14/02/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 08-PLC 003/2025
Data
14/02/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação