Anexo(s) - ATA E PARECER FINAL de 06/01/2026 por COMISSÃO PROCESSANTE (Requerimento nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo(s)

Nome

ATA E PARECER FINAL

Data

06/01/2026

Autor

COMISSÃO PROCESSANTE

Ementa

ATA DE REUNIÃO SOBRE DELIBERAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO E VOTOS DA COMISSÃO COM PARECER FINAL

Indexação