Parecer Juridico - PARECER 02/2026- PLE 02/2026 de 12/02/2026 por ASSEJUR- INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER 02/2026- PLE 02/2026
Data
12/02/2026
Autor
ASSEJUR- INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES
Ementa
Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Indexação