Parecer Juridico - PARECER 03/2026- PLE 03/2026 de 12/02/2026 por ASSEJUR- INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER 03/2026- PLE 03/2026
Data
12/02/2026
Autor
ASSEJUR- INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC.
Indexação