Parecer Juridico - PARECER 04/2026- PLCE- 1/2026 de 12/02/2026 por ASSEJUR- INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER 04/2026- PLCE- 1/2026
Data
12/02/2026
Autor
ASSEJUR- INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES
Ementa
Fica alterado a quantidade de vagas do cargo de psicologo, do anexo I, da Lei Complementar 090/2025, e dá outras providencias.
Indexação