Ofício - RELATOR de 02/03/2026 por RELATOR COMISSÃO (Requerimento nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

RELATOR

Data

02/03/2026

Autor

RELATOR COMISSÃO

Ementa

VOTO RELATOR DA COMISSÃO PROCESSANTE.

Indexação