Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 01- PL 001/2025 de 10/02/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 01- PL 001/2025
Data
10/02/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral