Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 5- PL 03/2025 de 13/02/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 5- PL 03/2025
Data
13/02/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 562/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral