Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 2- PL 006/2025 de 10/03/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 2- PL 006/2025
Data
10/03/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NO ANO LETIVO DE 2025. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE CRIE OU ALTERE DESPESA. NECESSIDADE DE ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO.
Indexação
Texto Integral