Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 07- PL 005/2025 de 23/02/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 07- PL 005/2025
Data
23/02/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação