Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 33- PLE 015/2025 de 15/04/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 33- PLE 015/2025
Data
15/04/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA-DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE AVEIA-NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral