Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 34- PLL 005/2025 de 22/04/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 34- PLL 005/2025
Data
22/04/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
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