Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 39- PL 020/2025 de 26/05/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 39- PL 020/2025
Data
26/05/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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