Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). - - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade Votação em Primeiro Turno. |