Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2025, E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir crédito especial e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação |