Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em segunda votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Prorroga vigência do plano municipal de Educação aprovado pela lei 1046/2015, de 01 de junho de 2015 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de parceria entre o Município de Ponte Alta do Norte – SC, com consórcios públicos municipais, autoriza ratificar convênio de cooperação e protocolo de intenções de consórcio público e adota outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras por dispensa de licitação para ampliação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |