Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
Protocolo: 48
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE. - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/08/2025 - Em segunda votação.
|
Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |