Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/10/2025 - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em segunda votação. |