Matérias do Expediente (39ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte referente ao ano de 2024 e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 3 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes, residentes no município de Ponte Alta do Norte SC. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no Município de Ponte Alta do Norte. - |
Matéria lida |