Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte referente ao ano de 2024 e dá outras providencias.

Em votação única.

Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros de competência do Corpo de Bombeiros Militar, previstos no artigo 108 da constituição estadual, e dá outras providências.

Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC), da Polícia Militar (PMSC) e da Polícia Civil (PCSC), para delegação de atividades de trânsito, e dá outras providências.

Ratifica a 2ª alteração do contrato de Consorcio publico do Consorcio Inter federativo de Saúde da Região da Amures - CISAMURES.