Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no Município de Ponte Alta do Norte. - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/12/2025 - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes, residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC. - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025 - Em segunda votação.
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Não há resultado |