Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar 006/2001, e dá outras providencias. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente Aprovado em primeira votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - - Em segunda votação.
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Aprovada por Maioria Presente Aprovado em segunda votação |
| 1 |
Moção 004/2020 - - Em votação única.
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Aprovada por Maioria Presente Aprovada em votação única. |