Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023 em 2ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023
DISPOE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, EDIFICAÇÕES, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINSITRAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
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Situação de Pauta
Observação