| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno:
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2025.
Obs.: Em segunda votação
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Proposição retirada da Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno:
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Dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Obs.: Em segunda votação
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno:
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ponte alta do norte dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte e do Plano de Carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
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Proposição distribuída às comissões |
