| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Único
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VETO AO PROJETO DE LEI 006/2025
Obs.: Em votação única.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Segundo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Segundo
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Altera a Lei 1288/2023, de 03 de abril de 2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho TUtelar, e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Primeiro
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providencias.
Obs.: Em primeira votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Primeiro
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 531/2004.
Obs.: Em primeira votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Primeiro
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 562/2004.
Obs.: Em primeira votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Primeiro
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 563/2004.
Obs.: Em primeira votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Primeiro
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Altera a Lei nº 1246/2022, que cria o programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providencias.
Obs.: Em primeira votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mariane Calomeno Machado da Rosa
Turno:
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QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO COM HASTES PARA MANTER DISTANTE DO CHÃO E FECHADAS COM TAMPAS, EVITANDO ASSIM QUE ANIMAIS TENHAM CONTATO E ESPALHEM TAIS RESÍDUOS ATÉ A PRÓXIMA COLETA.
Obs.: Em votação única
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Não informada |
10 -
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Turno:
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INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA ELÍDIO PEREIRA.
Obs.: Em votação única
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Não informada |
11 -
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Turno:
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CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ELÍDIO PEREIRA, BAIRRO RONDINHA.
Obs.: Em votação única
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Não informada |