39ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/12/2025 - 20:00 Encerramento: -
Correspondências
(Recebida) OFGAB Nº 129/2025 - Oficio Gabinete Prefeito
Data: 09/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte
Assunto: OFF/GAB/129/2025 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA 2/2025
(Recebida) OFGAB Nº 128/2025 - Oficio Gabinete Prefeito
Data: 09/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: OFF/GAB/128/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI 48/2025
(Recebida) OFGAB Nº 131/2025 - Oficio Gabinete Prefeito
Data: 09/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: OFF/GAB/121/2025 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0014/2025
Expedientes
PROTOCOLO PRESIDENTE:

ABERTURA

SENHORES VEREADORES E VEREADORAS, DISTINTO PÚBLICO (QUANDO HOUVER), HAVENDO QUORUM, INVOCO A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARO ABERTA A 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR

- SOLICITO A SECRETÁRIA PARA QUE PROMOVA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR

- FAZ-SE A LEITURA DA ATA

- ESTA EM DISCUSSÃO A ATA QUE ACABA DE SER LIDA (PAUSA)

- NINGUÉM DESEJANDO DISCUTI-LA....

- COLOCO-A EM VOTAÇÃO

- OS QUE CONCORDAM COM A ATA LIDA, PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.

- ESTA APROVADA POR______(UNANIMIDADE)_________

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PASSAREMOS PARA O EXPEDIENTE:

SOLICITO A SECRETÁRIA PARA QUE FAÇA A LEITURA DO EXPEDIENTE:

A Proposta de Emenda Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025, baixa nas comissões:

  • CCJ - Constituição e Justiça
  • CFO - Finanças e Orçamento
  • CObrS - Obras e Serviços
  • COS - Ordem Social
  • CPDM - Planejamento e Desenvolvimento Municipal

Projeto de lei 48/2025, baixa nas comissões:

  • CCJ - Constituição e Justiça
  • CFO - Finanças e Orçamento
  • COS - Ordem Social

Projeto de Lei COmplementar 14/2025, baixa nas comissões:

  • CCJ - Constituição e Justiça
  • CFO - Finanças e Orçamento
  • CPDM - Planejamento e Desenvolvimento Municipal

(Era o que constava no expediente)

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PASSAREMOS PARA ORDEM DO DIA:

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE INFORME AS MATÉRIAS CONSTANTE NA ORDEM DO DIA:


PROJETO DE LEI EXECUTIVO 45/2025 - EM SEGUNDA VOTAÇÃO

  • Coloco em discussão o proJeto de lei 45/2025.
  • Ninguém mais desejando discutir coloco em votação. os que concordam permaneçam como estão e os que não concordam se manifestem.
  • Esta aprovada por unanimidade em Segunda votação.


PROJETO DE LEI EXECUTIVO 46/2025 - EM SEGUNDA VOTAÇÃO

  • Coloco em discussão o proJeto de lei 46/2025.
  • Ninguém mais desejando discutir coloco em votação. os que concordam permaneçam como estão e os que não concordam se manifestem.
  • Esta aprovada por unanimidade em Segunda votação.


PROJETO DE LEI EXECUTIVO 47/2025 - EM SEGUNDA VOTAÇÃO

  • Coloco em discussão o proJeto de lei 47/2025.
  • Ninguém mais desejando discutir coloco em votação. os que concordam permaneçam como estão e os que não concordam se manifestem.
  • Esta aprovada por unanimidade em Segunda votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2025 - EM VOTAÇÃO ÚNICA

  • Coloco em discussão o Decreto Legisaltivo 2/2025, o qual trata da aprovação das contas anuais referentes ao exercício 2024.
  • Ninguém mais desejando discutir coloco em votação. os que concordam permaneçam como estão e os que não concordam se manifestem.
  • Esta aprovada por unanimidade em Segunda votação.

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PALAVRA LIVRE:

PRESIDENTE - Deixo a palavra livre:

Por ordem de inscrição aos vereadores e vereadoras,

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1 - Luiz Felipe Ozório / PL

2 - Jonas Pereira / MDB

3 - Junior Cesar dos Santos / PP

4 - Rodrigo Gomes Posanski / PL

5 - Cleiton de Lima Sozo / PSDB

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NINGUÉM MAIS INSCRITO PARA USAR A PALAVRA AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E CONVIDO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINARIA A SE REALIZAR NO DIA 15 DE DEZEMBRO NO HORÁRIO REGIMENTAL. E DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Único
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte referente ao ano de 2024 e dá outras providencias.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno:
Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providencias.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes, residentes no município de Ponte Alta do Norte SC.
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no Município de Ponte Alta do Norte.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Segundo
Ratifica a 2ª alteração do contrato de Consorcio publico do Consorcio Inter federativo de Saúde da Região da Amures - CISAMURES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Segundo
Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC), da Polícia Militar (PMSC) e da Polícia Civil (PCSC), para delegação de atividades de trânsito, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Turno: Segundo
Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros de competência do Corpo de Bombeiros Militar, previstos no artigo 108 da constituição estadual, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Único
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte referente ao ano de 2024 e dá outras providencias.


Obs.: Em votação única.
Proposição inclusa na Ordem do Dia