CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 09 de março de 2026 (segunda-feira)
Horário: 20h00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte
ORDEM DOS TRABALHOS
1. Abertura da Sessão
O Presidente da Câmara, Nilton Luiz de Castro, declara aberta a Sessão Extraordinária, cumprimentando os presentes e esclarecendo que a sessão foi convocada exclusivamente para tratar do seguinte objeto:
Objeto: Deliberação sobre o Parecer da Comissão Processante constituída pelo Ato da Presidência nº 01/2026, referente à denúncia formulada e autuada sob o Processo nº 001/2026, tendo como denunciada a Vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.
O Presidente registra a presença dos vereadores e declara que os votos dos membros da comissão já estão computados no parecer e registrado em ata:
• os membros da Comissão Processante:
Eder Lang França (Presidente da Comissão) - arquivamento, Luiz Felipe Osório (Relator) - prosseguimento e Vera Lucia Vargas Fernandes (Membro) - arquivamento, conforme o art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67;
2. Leitura do Expediente
O Secretário procede à leitura do Edital de Convocação e do Relatório e Parecer da Comissão Processante, para ciência dos vereadores e registro em ata.
3. Defesa Oral da Denunciada
O Presidente concede a palavra a vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa, para que apresente sua defesa oral, pelo tempo regimental, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Encerrada a manifestação da denunciada, o Presidente agradece e registra o uso da palavra.
4. Manifestação da Comissão Processante
O Presidente convida o Presidente da Comissão Processante, Vereador Eder Lang França, a fazer uso da palavra, a fim de apresentar a conclusão do colegiado e esclarecer o conteúdo do Relatório e Parecer.
Em seguida, concede a palavra ao Relator, Vereador Luiz Felipe Osório, para expor os fundamentos do seu voto.
5. Discussão e Votação em Plenário
Encerradas as manifestações, o Presidente declara aberta a fase de discussão do parecer, facultando a palavra aos vereadores não impedidos para se manifestarem.
Após as manifestações, o Presidente encerra a discussão e coloca o parecer em votação nominal, esclarecendo que o Plenário decidirá pela maioria dos presentes se o processo deve prosseguir ou ser arquivado, conforme o art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67.
A Secretária realiza a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES aptos a votar, registrando o voto de cada um em ata. ( Wanderley, Cleiton, Jonas, Juninho) presidente não vota, so em caso de empate
6. Proclamação do Resultado
Concluída a votação, o Presidente proclama o resultado, declarando:
• Se aprovado o parecer da Comissão Processante, o processo é arquivado definitivamente;
• Se rejeitado o parecer, o processo prossegue para a fase de instrução, com notificação da denunciada para apresentação de provas e testemunhas (art. 5º, incisos V e VI, do Decreto-Lei nº 201/67).
O resultado é registrado em ata e juntado aos autos do processo.
7. Encerramento
Nada mais havendo, o Presidente agradece a presença dos vereadores e do público e declara encerrada a Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da ata, que será assinada por todos os presentes.
Observações Importantes:
1-Vereadora denunciada não vota;
2- Membros da Comissão Processante não votam, pois o voto já esta em ata da comissão;
3- Votação nominal e registrada em ata;
4- Resultado anexado aos autos do proc
