PLE 6
2025 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Autor:Poder Executivo - EXECUTIVO
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2025.
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Proposição retirada da Ordem do Dia
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Não definida.
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PLCE 3
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Autor:Poder Executivo - EXECUTIVO
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ponte alta do norte dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte e do Plano de Carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLCE 2
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Autor:Poder Executivo - EXECUTIVO
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Dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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