Vinculos (OFGAB Nº 087/2022 - Oficio Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 02/09/2022 |
Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/09/2022 |
Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 02/09/2022 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 509/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/09/2022 |
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2022 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
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| 02/09/2022 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2022 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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