Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

19/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei 020/2019 - Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação