Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta artigos a lei complementar 042/2011, para permitir alteração de carga horaria de professores na hipótese prevista e da outras providencias.
Indexação
Observação