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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2023

Número

23

Data de Apresentação

28/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ldo_-_2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2024, e da outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
    Documento: OFGAB Nº 147/2023 - Oficio Gabinete Prefeito
    OFF/GAB/147/2023 - Encaminha projeto de lei 023/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2024, e da outras providencias.
    OpenAPI