Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabele a suspensão do recesso parlamentar do período de 15 de julho à 31 de Julho do corrente ano e dá outras providências.
Indexação
Observação