Decreto Legislativo nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto Legislativo

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

07/07/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabele a suspensão do recesso parlamentar do período de 15 de julho à 31 de Julho do corrente ano e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Julho de 2020