Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º, inciso I e II, da lei n 1072/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio moradia e auxilio alimentação/água potável/Higiene Básica aos médicos vinculados ao programa mais médicos, em conformidade com o termo de adesão do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Indexação
Observação