Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 43- PLC 006/2025 | Parecer Juridico | 08/06/2025 | INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR | parecer_da_assessoria_juridica_no43-_criacao_de_vagasbprofessor.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer de Comissão Técnica | 09/06/2025 | CCJ | ccj_proj_comp_06_2025.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer de Comissão Técnica | 09/06/2025 | COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | cfin_lei_com_06_2025.pdf |
| Impacto Orçamentário | Anexo(s) | 27/05/2025 | impacto_orcamentario_-_projeto_lc_006.pdf |