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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
35
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
RREO - Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrent
Anexo(s)
06/11/2025
rreo_-_anexo_03_-_demonstrativo_da_receita_corrente_liquida.pdf
RREO - Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Des
Anexo(s)
06/11/2025
rreo_-_anexo_08_-_demonstrativo_das_receitas_e_despesas_com_manutencao_e_desenvolvimento_do_ensino_-_mde.pdf
RREO - Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Des
Anexo(s)
06/11/2025
rreo_-_anexo_12_-_demonstrativo_das_receitas_e_despesas_com_acoes_e_servicos_publicos_de_saude.pdf
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa p
Anexo(s)
06/11/2025
sumario_geral_da_receita_por_fontes_e_da_despesa_por_funcoes_do_governo.pdf
PARECER JURIDICO Nº 70- PL 43/2025
Parecer Juridico
18/11/2025
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
parecer_da_assessoria_juridica_no70-_loa.pdf
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