Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Michel Moreira da Silva (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 10:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO No 5012667-47.2025.8.24.0022, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE – SC E NABOR RODRIGUES CALIXTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação