Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR O CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO ANEXO I E ANEXO IX DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação