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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

05/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 002/2026 – DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS
    PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI