Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 018/2019 - altera a lei nº 503/2003, que dispõe sobre os programas municipais de habitação e sanitário do município de Ponte Alta do Norte e dá criação de um fundo de habitação e dá outras providencias.
Indexação
Observação