Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 57- PLC 10/2025 de 18/09/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 57- PLC 10/2025
Data
18/09/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Ponte Alta do Norte.
Indexação
Texto Integral