Parecer Juridico - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 32- PLE 016/2025 de 15/04/2025 por INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR (Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO Nº 32- PLE 016/2025
Data
15/04/2025
Autor
INDIARA WEBER FRANÇA RODRIGUES- ASSEJUR
Ementa
RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PUBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES-CISAMURES.
Indexação